Dívida de condomínio, cuidado com essa dor de cabeça. A compra e venda de apartamentos envolvem muitos fatores que vão desde a escolha do imóvel até a assinatura do contrato e demais documentações referentes ao comprador e proprietário.

 Com tanta burocracia, alguns pontos podem ser esquecidos pelo novo comprador, causando uma grande dor de cabeça, o que é o caso da dívida de condomínio. 

Neste artigo você vai saber quais as responsabilidades do comprador ao adquirir um apartamento com pendências e o que deve ser feito para resolver o problema de forma simples e segura. 

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Responsável pela dívida de condomínio

O que muitos desconhecem é que os ônus acompanham a propriedade, e não o proprietário. De acordo com o Artigo 1.345 do Código Civil: “O adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios”. 

Portanto, ao adquirir um apartamento com dívida de condomínio, o novo comprador passará a ser responsável por ela. Mesmo que a dívida tenha sido contraída antes da compra do imóvel. 

Como evitar ser pego de surpresa

Para evitar que o comprador seja pego de surpresa ao adquirir um apartamento, alguns bancos passaram a pedir uma certidão negativa de débitos do imóvel junto à administradora do condomínio. 

Essa certidão é solicitada durante a etapa de análise jurídica do financiamento. 

Apesar de ser uma análise confiável, muitos compradores também têm recorrido a uma declaração do síndico do condomínio, com firma reconhecida em cartório, atestando que o imóvel não possui pendências.

Antes da compra e da assinatura do contrato, é possível também incluir uma cláusula contratual que ateste que o vendedor é responsável e obrigado a pagar qualquer dívida existente do imóvel. 

Além disso, é imprescindível analisar a documentação do imóvel com rigor para que problemas como esse não passem despercebidos. 

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A seguir, confira algumas precauções que você pode tomar para não adquirir uma dívida ao comprar uma propriedade: 

  • Solicite ao proprietário uma declaração de quitação de dívidas e despesas de condomínio;
  • Verifique a identidade do vendedor e se o apartamento está isento de qualquer tipo de pendência ou penhora no Registro de Imóveis;
  • Ainda no Registro de Imóveis, solicite uma certidão que comprove que o imóvel está livre de pendências, chamada de Certidão de Ônus Reais;
  • Confira os registros das últimas assembleias para certificar-se de alguma chamada de capital aberto para obras ou reformas, que podem aumentar o valor do condomínio;
  • Junto à prefeitura da cidade, solicite uma Certidão Negativa de IPTU;
  • Solicite também uma Certidão Negativa de Débito municipal, estadual e federal de ações trabalhistas em nome do proprietário, cônjuge e empresa. Dívidas trabalhistas podem comprometer a situação do imóvel. 

Uma consultoria jurídica especializada em direito imobiliário pode te ajudar a verificar toda a documentação legalmente e evitar que você adquira um problema mais sério com pendências do imóvel que deseja comprar. 

Comprei um imóvel com dívida de condomínio. E agora?

Além de ser o responsável por quitar as dívidas do imóvel, o comprador também corre o risco de ver sua propriedade penhorada para quitar pendências existentes em aberto. 

Caso a compra ainda não tenha sido realizada efetivamente, é possível desistir do negócio e ser poupado de problemas futuros. 

Se a compra já foi concretizada, você pode entrar em um acordo com o vendedor, requerendo um desconto no valor do imóvel proporcional à dívida. 

Além disso, o valor da dívida deve estar detalhado no contrato de compra e venda. É recomendável também que o comprador apure o valor real da dívida junto à administração do condomínio para não ser pego de surpresa. 

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Já se você comprou o apartamento sem saber da dívida de condomínio, é possível pedir um ressarcimento ao antigo proprietário perante à Justiça. Porém, não existem garantias que você ganhe o processo. 

Cobrança extrajudicial e prescrição da dívida

Em casos de condôminos inadimplentes, muitos condomínios têm optado por uma cobrança extrajudicial antes de levar a dívida para a justiça. 

Esse tipo de cobrança é uma maneira fácil e amigável de resolver pendências condominiais sem desgastar as partes envolvidas. 

A cobrança extrajudicial oferece caminhos mais fáceis para que o condômino pague as dívidas de condomínio. 

É possível oferecer um desconto no valor original da dívida ou parcelamentos que facilitem o pagamento visando a quitação da dívida.  

É importante também que o condomínio estabeleça as diretrizes para as cobranças extrajudiciais e judiciais no regulamento interno, certificando-se de que os condôminos estejam cientes das regras para cada cobrança. 

A prescrição da dívida de condomínio ocorre depois de cinco anos, da mesma forma que outras cobranças ligadas ao CPF. 

Porém, se o condomínio optou por entrar na justiça para que a dívida seja quitada, e não pela cobrança extrajudicial, esse prazo já não conta mais. 

Portanto, enquanto a ação estiver correndo na justiça , a cobrança do condomínio não prescreve. 

Imóvel usado no QuintoAndar

No QuintoAndar, você adquire seu imóvel usado sem qualquer dor de cabeça. Os consultores do QuintoAndar são responsáveis por te ajudar em todo o processo de compra, fazendo a intermediação com o vendedor. 

O consultor não só garante a segurança do seu dinheiro, mas também realiza toda a checagem dos documentos do imóvel, sem qualquer custo adicional, para que você não seja pego de surpresa após a compra de seu apartamento. Que tal começar a busca?