Historicamente, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço tem sido o principal recurso dos trabalhadores na busca pela realização do sonho da casa própria. Quer saber como usar FGTS para comprar imóvel? Então veja este guia prático com perguntas e respostas que o MeuLugar preparou para você.

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O que é o FGTS?

FGTS é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Ele foi instituído para proteger o trabalhador que é demitido sem justa causa. 

No início de cada mês, o empregador deposita o correspondente a 8% do salário de seu funcionário em uma conta na Caixa Econômica Federal, vinculada ao contrato de trabalho de seu colaborador. 
O saldo do FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais. E esses valores pertencem ao empregado que, em algumas situações, como no caso de um financiamento habitacional, pode dispor do total depositado em seu nome.

FGTS - Como usar o FGTS pra comprar um imóvel
Carteira de Trabalho e Previdência Social

Quem tem direito ao FGTS?

O FGTS é um direito de todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal. Ou seja, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, também têm direito aos recursos do fundo os seguintes trabalhadores:

  • Domésticos;
  • Rurais;
  • Temporários;
  • Intermitentes;
  • Aulsos;
  • Safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita);
  • Atletas profissionais.

Como consultar FGTS?

Você pode consultar o FGTS de várias maneiras diferentes:

Aplicativo FGTS Trabalhador

Pelo app FGTS Trabalhador, você pode consultar os depósitos em sua conta, atualizar o seu endereço e localizar os pontos de atendimento mais próximos. Tudo direto do seu smartphone. O aplicativo está disponível nas lojas Google Play (Android) e APP Store (iPhone).

Site da Caixa

Você também pode verificar o saldo e outras informações do seu FGTS pelo site, por meio de login e senha, para fazer sua consulta. Veja como funciona para a primeira consulta:

  1. Clique neste link para acessar;
  2. Informe o número do seu NIS (Número de Identificação Social) ou CPF e clique em “cadastrar senha”.
  3. Leia o regulamento e clique em “aceito”.
  4. Preencha todos os campos com os seus dados pessoais.
  5. Crie uma senha com até 8 dígitos, com letras e números, e confirme. Você será direcionado para a tela de login novamente.
  6. Preencha os campos com NIS ou CPF, insira a senha cadastrada e o botão Acessar.

Quando posso usar FGTS para comprar imóvel?

Desde janeiro de 2019, quando o teto foi aumentado, o valor pode ser utilizado em financiamentos dentro do Sistema Financeiro Habitação (SFH) – principal programa de financiamento habitacional do país, regulado pelo Governo Federal -, para negociação de imóveis avaliados em R$ 1,5 milhão em qualquer estado do país.

Antes de janeiro de 2019, o valor era de R$ 950 mil apenas para Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Distrito Federal. E de R$ 800 mil para os demais estados. 

São três as modalidades em que você pode usar FGTS para comprar imóvel:

1. Compra ou construção de imóvel residencial

O saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço pode ser usado na compra de imóvel residencial concluído ou em construção. O valor é aplicado na hora da contratação, como entrada do financiamento, como parte do pagamento ou mesmo como o valor total do imóvel em questão.

Importante: o imóvel deve estar localizado no mesmo município onde você trabalha ou comprove sua residência há mais de um ano. Ou nas cidades vizinhas a ele ou integrantes da mesma região metropolitana.

2. Liquidação ou amortização do saldo devedor

Em contratos de financiamento assinados via Sistema Financeiro Habitação (SFH), o FGTS pode ser utilizado para quitação parcial ou total da sua dívida.

3. Pagamento das prestações

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço também pode ser utilizado para até 80% do valor das prestações do seu financiamento imobiliário em até 12 meses consecutivos. Desde que, assim como na segunda modalidade, o contrato tenha sido assinado dentro do Sistema Financeiro Habitação (SFH).

Quais são as condições pro uso do FGTS no financiamento de um imóvel?

O uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço pro financiamento de um imóvel precisa respeitar algumas condições. Tanto por parte de quem está realizando a compra quanto em relação ao próprio imóvel.

Para o comprador:

• Ter pelo menos três anos acumulados de trabalho com recolhimento do FGTS. Mesmo que não sejam consecutivos ou na mesma empresa;

• Não ter um financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH);

• É preciso que você não tenha outro imóvel na cidade onde você mora ou trabalha, nem em municípios vizinhos e integrantes da mesma região metropolitana. Conforme as regras da Caixa Econômica Federal.

Para o imóvel ser financiado com FGTS ele precisa:

  • Ter seu valor avaliado em até R$ 1,5 milhão. Essa avaliação é feita por uma empresa independente contratada pelo banco onde você pretende tomar o crédito imobiliário. A regra é válida para todos os estados brasileiros;
  • Ser residencial urbano e destinado à moradia do titular;
  • Na data de avaliação final, estar em plenas condições de ser habitado e sem vícios de construção, ou seja, sem falhas que tornem o imóvel impróprio pra moradia, ou que diminuam seu valor;
  • Deve estar matriculado no Cartório de Registro de Imóveis da região onde está localizado, sem qualquer registro de gravame – quando o imóvel tem alguma pendência judicial ou tributária -, que resulte em impedimento à comercialização;
  • Não ter sido objeto de uso do FGTS, por pelo menos 3 anos, contados a partir da data do registro na matrícula do imóvel. Exemplo, se imóvel adquirido foi registrado no dia 30/11/2015, um saldo de FGTS só poderá ser utilizado novamente na sua compra a partir de 01/12/2018.
  • O imóvel deve estar localizado no município onde o comprador exerça sua ocupação principal. Pode ser um município da mesma região metropolitana ou município em que o comprador comprove residência há no mínimo um ano.
  • Na construção de um novo imóvel, o FGTS só pode ser usado se o trabalhador contratar um financiamento específico pra essa modalidade. Dessa forma, um agente financeiro controla os recursos. E faz as liberações de acordo com o cronograma da obra. E, mesmo assim, pra usar o fundo com essa finalidade, é preciso que o trabalhador seja o proprietário do terreno.

Quando o FGTS não pode ser usado?

Se você pretende comprar um imóvel usando os recursos do FGTS como parte do valor da entrada, é fundamental checar se o bem não foi adquirido pelo atual dono também com o FGTS. Pois são necessários três anos de intervalo pra que um mesmo imóvel seja negociado dessa forma. 

Caso você tenha usado o FGTS pra amortizar um financiamento imobiliário, é preciso esperar dois anos pra poder utilizar seu saldo novamente nesse tipo de operação. 

O fundo também não pode ser usado nos seguintes casos:

  • Na compra de imóvel comercial;
  • Pra reforma ou ampliação do seu imóvel;
  • Na compra de terrenos sem construção ao mesmo tempo;
  • Pra comprar material de construção;
  • Em imóveis residenciais pra familiares, dependentes ou terceiros.

Documentação necessária para usar FGTS para comprar imóvel

Saiba qual é a documentação necessária pra você dar entrada no uso do FGTS pra compra do seu imóvel:

  • Documento oficial de identificação, como RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Passaporte;
  • Extrato da conta vinculada ao FGTS;
  • Carteira de trabalho que comprove o tempo de trabalho sob o regime CLT e, consequentemente, o recolhimento do FGTS;
  • Para pessoas que trabalham de forma avulsa, ou seja, sem vínculo empregatício e que prestam serviços a empresas diferentes, é preciso uma declaração do órgão gestor da mão de obra ou do sindicato;
  • Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF);
  • Pra pessoas casadas ou em união estável, é preciso apresentar a DIRPF de ambos os cônjuges/companheiros

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