Quem nunca se deparou com aquela pasta cheia de documentos e comprovantes? Essa é uma maneira de se prevenir no caso de uma cobrança irregular, mas hoje em dia, existem opções bem mais práticas e que não ocupam espaço em casa. É o caso do recibo de pagamento de aluguel, que agora tem uma nova forma de ser armazenado.

Quem aluga um imóvel por uma imobiliária digital, como é o caso do QuintoAndar, além de muitas outras facilidades, também encontra praticidade e segurança na hora de comprovar o pagamento do morador.

Os proprietários que alugam seus imóveis pela plataforma não precisam ter esse tipo de preocupação: todas as informações ficam disponíveis no seu aplicativo ou e-mail. Essa é mais uma experiência prática e rápida que você encontra aqui.

O que você encontrará neste artigo:

A história por trás do aluguel

Você já parou para pensar em como a locação de imóveis surgiu e se tornou uma atividade tão atrativa aos proprietários e necessária aos locatários?! Vem descobrir!

De acordo com uma matéria publicada pela Revista Superinteressante, após a Revolução Industrial do século XVIII, os moradores do campo começaram a deixar suas casas em busca das oportunidades proporcionadas pela modernização urbana. 

Eles chegavam às cidades sem ter onde se hospedar e, para ter um local para passar os momentos em que não estivessem trabalhando, começaram a pagar uma certa quantia de seus salários aos donos de imóveis que os aceitavam como moradores. A essa relação, deu-se o nome de aluguel (ou locação).  

Segundo a empresa de advocacia Martins, com o passar dos anos e o acontecimento das Guerras Mundiais, o mundo enfrentou uma crise habitacional. Nesse período da história da locação, as pessoas desabrigadas, devido aos conflitos, passaram a morar em terras sem acordo com os proprietários. 

A solução foi criar documentos que ajudassem a comprovar o aluguel do espaço. Assim, surgiu o contrato de locação, o recibo de pagamento de aluguel e outros mecanismos que dão segurança jurídica ao locador e ao locatário. 

Leia também: Saiba quais documentos você precisa pra alugar pelo QuintoAndar

O recibo de aluguel é obrigatório?

Sabia que é parte dos deveres do proprietário fornecer comprovante do pagamento do aluguel ao inquilino?  Está na Lei do Inquilinato.

O locatário tem direito ao recibo do aluguel no ato do pagamento referente ao mês.

Se o dono do imóvel se recusar a fornecer o comprovante de pagamento, o inquilino pode procurar a justiça e abrir um processo contra o proprietário, uma vez que está respaldado pela Lei mencionada.

Neste caso, o locatário não deve fazer o pagamento e dirigir-se à delegacia mais próxima para comunicar a ocorrência. A punição ao infrator (o locador) é a detenção de 3 meses a 1 ano, pena que pode ser substituída pela prestação de serviços à comunidade (Art. nº 44). 

Em alguns casos, conforme mencionado no portal Jusbrasil, na página perguntas frequentes sobre locação, a emissão do recibo não é necessária. Quando o pagamento do aluguel é feito por depósito, PIX, transferência ou boleto, o comprovante bancário substitui o recibo de pagamento fornecido pelo locador.

Como emitir recibo de pagamento de aluguel?

Se você é um proprietário de imóveis que ainda não veio para o QuintoAndar, é recomendado emitir o comprovante de pagamento de aluguel para que o seu inquilino sinta-se mais seguro quanto à locação e para evitar punições. 

Agora, se você já anuncia o seu imóvel no QuintoAndar, é opcional emitir recibo de pagamento de aluguel. Ou, como dizem por aí: se quiser, pode!

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Como elaborar um recibo de aluguel de casa

Você pode fazer um recibo de aluguel simples em sua própria casa. 

Para isso, reúna os seus dados pessoais e do seu locatário (nome completo, RG e CPF), além do endereço do imóvel alugado.

Especifique o valor recebido, conforme acordado em contrato, e a forma de pagamento (boleto, cartão, dinheiro, transferência, PIX, etc). Se houver algum desconto ou acréscimo, é preciso anotar no recibo. Finalize com a data em que o pagamento foi feito.

Depois, é preciso colocar o recibo de aluguel para imprimir, sempre em duas vias. Uma vai para o inquilino e a outra fica com o dono do imóvel – exceto se o processo for feito virtualmente. 

Tanto o locador quanto o locatário devem assinar o recibo de aluguel residencial. Vale uma assinatura física ou digital. Dessa forma, é possível comprovar o pagamento do aluguel e o devido recebimento da declaração de pagamento. 

Leia também: Quebra de contrato de aluguel: conheça os direitos de locadores e locatários

Modelo de recibo de aluguel

Para facilitar ainda mais a sua vida, aqui vai uma opção prontinha para personalizar, imprimir e entregar ao seu inquilino:

RECIBO DE PAGAMENTO DE ALUGUEL:
Eu, (nome), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e RG sob o nº (informar), recebi de (nome), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e RG sob o nº (informar), a importância de R$ XX,XX (valor por extenso), referente ao pagamento do aluguel do mês de (informar) de (ano), concernente ao imóvel localizado à (endereço), (cidade), (dia) de (mês) de (ano).
(nome do locatário) (nome do locador)
(assinatura do locatário)(assinatura do locador)

Você sabe por quanto tempo deve guardar seus comprovantes?

Se você é um inquilino e está lendo esse texto, temos uma informação muito importante para te dar. 

Os recibos de pagamento de aluguel devem ser guardados por três anos após o fim do contrato de locação e a consequente entrega das chaves. Esse arquivamento serve como prova de quitação de débitos em possíveis ações judiciais. 

Como funciona o recibo de aluguel no QuintoAndar?

O QuintoAndar conta com uma padronização essencial para garantir a segurança e agilidade no processo de locação para todas as partes envolvidas. 

Os proprietários contam com um aplicativo próprio (disponível para Android e iOS) que permite acompanhar a administração dos seus imóveis. Ah, e todas as informações chegam também no seu e-mail. 

Na área “Alugados” no seu aplicativo e também por e-mail, você poderá visualizar os seus repasses com o valor de aluguel e da parcela de IPTU do mês anterior, assim como eventuais descontos, sempre que quiser. Ou seja, é um recibo online.

Essas informações também ficam disponíveis para os inquilinos de forma permanente, e são equivalentes ao recibo de pagamento de aluguel, como manda a Lei do Inquilinato. Simples assim!

Vale lembrar que o locatário começa a receber a partir do segundo mês de contrato, sempre no dia 12. 

No primeiro repasse, você receberá o reembolso do condomínio referente ao primeiro mês de contrato (pois é você quem precisa arcar com essa primeira despesa.

Nos meses seguintes, você receberá o pagamento do aluguel referente ao mês anterior, proporcionais ao tempo em que o inquilino viveu no imóvel no período.

Todas as notas fiscais emitidas pela plataforma pelos serviços prestados também podem ser acessadas pelo site da prefeitura.

Viu só como o QuintoAndar está preparado para facilitar todo o processo do aluguel de imóvel – do anúncio, passando pelos devidos pagamentos, até o momento em que o locatário deixar a sua casa ou apartamento?!

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