Quem nunca se deparou com aquela pasta cheia de comprovantes de pagamento, como o recibo de aluguel? Essa é uma maneira de registrar e de se prevenir, no caso de uma cobrança irregular, por exemplo.

Existem também opções mais práticas e que não ocupam espaço em casa, como os recibos ou comprovantes de pagamentos eletrônicos.

Saiba qual a importância dessa documentação, como emitir e dicas de segurança para locadores e locatários.

Confira o que você vai ler por aqui:

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O que é um recibo de aluguel?

Um recibo de aluguel é um documento que comprova o pagamento do valor mensal. Ele deve conter algumas informações, como nome do locatário, quantia paga, quem recebeu o montante e a data. Assim, consegue-se controlar a parte financeira e garantir que a dívida foi saldada.

Basicamente, essa é uma declaração do proprietário que funciona como comprovante de pagamento. Ele pode ser feito de diversas maneiras, como manual, por meio de software específico, bloco de papelaria e online.

De toda forma, sua importância é evitar problemas entre locador e locatário. Assim, o proprietário não pode entrar com processo judicial alegando falta de pagamento. Por isso, a confecção do recibo de aluguel é obrigatória, conforme a Lei 8.846/1994.

Além disso, ele deve estar em duas vias para tanto locador quanto locatário as tenham. Assim, é possível comprovar o pagamento em qualquer circunstância.

O que serve como recibo de aluguel?

Serve como recibo de aluguel a declaração entregue pelo locador ou o comprovante de pagamento emitido pelo banco, quando a quitação ocorre via boleto ou débito automático.

O que deve constar no recibo?

No recibo de aluguel, deve constar:

  • Data e local de realização do pagamento;
  • Dados do proprietário do imóvel, como nome, CPF, endereço etc.;
  • Dados de quem fez o pagamento, isto é, do inquilino, sendo os mesmos do proprietário;
  • Descrição do pagamento, indicando que foi a título da locação do imóvel;
  • Valor recebido;
  • Endereço do imóvel, inclusive rua, número, bairro, complemento, cidade e estado;
  • Assinatura do recebedor.

Caso haja algum desconto ou taxa extra no aluguel, também deve ser especificado. Por exemplo, algum imposto, taxa de lixo ou IPTU.

Quem emite recibo de aluguel?

Quem emite o recibo de aluguel é o locador, ou seja, o proprietário do imóvel. Caso se recuse a fazer isso, pode sofrer penalização com multa e ação criminal, já que essa atividade é obrigatória pela legislação vigente.

Como fazer um recibo de recebimento de aluguel?

É possível elaborar um recibo de aluguel simples, no conforto da sua casa. Para isso, reúna os seus dados pessoais e os do locatário (incluindo nome completo, RG e CPF), bem como o endereço do imóvel alugado. Detalhe o valor acordado em contrato e a modalidade de pagamento (boleto, cartão, dinheiro, transferência, PIX, etc.). 

Caso haja ajustes de valor, como descontos ou acréscimos, registre essas informações no recibo. Conclua incluindo a data do pagamento. 

Em seguida, é necessário imprimir o recibo de aluguel em duas vias, uma para o inquilino e outra para o proprietário do imóvel, a menos que o processo seja realizado de forma virtual. 

Ambas as partes, tanto o locador quanto o locatário, devem assinar o recibo, seja fisicamente ou digitalmente. Isso assegura a confirmação do pagamento do aluguel e a devida confirmação do recebimento da comprovação de pagamento.

Leia também: Quebra de contrato de aluguel: conheça os direitos de locadores e locatários

Modelo de recibo de aluguel

Para facilitar ainda mais a sua vida, aqui vai uma opção prontinha para personalizar, imprimir e entregar ao seu inquilino:

RECIBO DE PAGAMENTO DE ALUGUEL:Eu, (nome), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e RG sob o nº (informar), recebi de (nome), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e RG sob o nº (informar), a importância de R$ XX,XX (valor por extenso), referente ao pagamento do aluguel do mês de (informar) de (ano), concernente ao imóvel localizado à (endereço), (cidade), (dia) de (mês) de (ano).(nome do locatário) (nome do locador)(assinatura do locatário)(assinatura do locador)

Quais são as vantagens do recibo de aluguel online?

Veja a seguir as vantagens de optar pela documentação online.

  • Envio rápido para o locatário, sendo feito por e-mail ou celular assim que o pagamento é efetivado.
  • Sustentabilidade, já que não se consome papel por não ser necessário imprimir.
  • Facilidade de armazenamento.
  • Melhor organização tanto para locador quanto para locatário.
  • Melhor custo-benefício.

O recibo de aluguel é obrigatório?

Sim, é obrigatório fornecer um recibo de aluguel. Na verdade, você sabia que é um dos deveres do proprietário garantir um comprovante de pagamento ao inquilino? Isso é estabelecido na Lei do Inquilinato. 

O locatário tem o direito de receber o recibo do aluguel no momento em que efetua o pagamento referente ao mês. 

Caso o proprietário do imóvel se recuse a fornecer o comprovante de pagamento, o inquilino tem o direito de buscar a justiça e iniciar um processo legal contra o proprietário, uma vez que essa ação está respaldada pela lei mencionada. 

Nesse cenário, é importante que o locatário não efetue o pagamento e procure a delegacia mais próxima para registrar o incidente. Conforme definido pelo Artigo 44, a pena para o infrator (ou seja, o locador) pode variar de 3 meses a 1 ano de detenção, embora essa pena possa ser substituída por serviços comunitários.

No entanto, existem situações em que a emissão do recibo não é estritamente necessária. Quando o pagamento do aluguel é realizado através de depósito bancário, PIX, transferência ou boleto, o comprovante bancário pode servir como substituto ao recibo de pagamento fornecido pelo locador.

Leia também: Dicas para evitar problemas na renovação de contrato de aluguel e garantir a segurança jurídica

Você sabe por quanto tempo deve guardar seus comprovantes?

Se você é um inquilino e está lendo esse texto, temos uma informação muito importante para te dar. 

Os recibos de pagamento de aluguel devem ser guardados por três anos após o fim do contrato de locação e a consequente entrega das chaves. Esse arquivamento serve como prova de quitação de débitos em possíveis ações judiciais.

Recomendações para locadores e locatários ao emitir o recibo de aluguel

Existem casos específicos que precisam ser observados. Eles são os seguintes:

  • Se o locador for analfabeto e a locação for feita diretamente com o proprietário, o recibo deverá ser assinado por duas pessoas. Outra opção é o inquilino ter uma procuração repassando a responsabilidade a outra pessoa;
  • No caso de dois locadores e um inquilino, o recibo deverá seguir o que estiver disposto em contrato. Se não houver orientação, os dois proprietários devem ter uma via do comprovante, que deverá apresentar a divisão de valor;
  • Se tiver dois locatários em um imóvel, sendo que cada um é responsável por uma parte, o proprietário deverá elaborar contratos separados que indique os deveres de cada um;
  • O proprietário deverá emitir o recibo de pagamento de garantia locatícia, especificando a modalidade.

Além disso, o locatário deve garantir que todos os dados obrigatórios constem no comprovante de pagamento. Caso contrário, pode questionar e até recusar a quitação do valor mensal, fazendo a denúncia na polícia, como já explicado.

Prazos para entrega e consequências da não emissão do recibo de aluguel

O prazo para entrega do recibo de aluguel é o momento exato do ato do pagamento. Ou seja, no momento em que o inquilino repassa o dinheiro ao proprietário, deve receber o comprovante de quitação do valor mensal.

Caso haja a recusa do fornecimento desse documento, o locatário pode abrir um processo contra o proprietário. Isso é o que determina a Lei do Inquilinato.

Se julgado procedente, o proprietário responderá por crime e pagará uma multa entre 3 e 12 vezes o valor do último aluguel atualizado.

Dicas para evitar erros no preenchimento do recibo de aluguel

  • Insira todos os dados exigidos por lei, ou seja, nome de quem está pagando e recebendo o valor, endereço, data, valor, forma de pagamento e assinatura.
  • Deixe uma cópia com o inquilino e outra com o proprietário.
  • Guarde o documento pelo período determinado por lei, isto é, 3 anos.
  • Use um modelo pronto, caso não saiba fazer o seu.
  • Utilize um recibo de aluguel online, de preferência com um modelo próprio, como acontece no QuintoAndar.

O recibo de aluguel como comprovante de pagamento e suas aplicações

O recibo de aluguel é um comprovante de pagamento e pode ser usado em qualquer situação em que a quitação do valor mensal seja questionada. Portanto, ele vale tanto para a justiça (âmbito legal) quanto para outras situações, como dúvidas simples.

Assim, em uma situação extrema, caso o inquilino seja processado pelo proprietário, pode apresentar o documento como provação de quitação dos débitos. Isso o deixará livre de qualquer outro pagamento ou penalização.

Como funciona o recibo de aluguel no QuintoAndar?

O QuintoAndar conta com uma padronização essencial para garantir  segurança e agilidade no processo de locação para todas as partes envolvidas. 

Os proprietários contam com um aplicativo próprio (disponível para Android e iOS) que permite acompanhar a administração dos seus imóveis. Ah, e todas as informações chegam também no seu e-mail. 

Na área “Alugados”, no seu aplicativo e também por e-mail, você poderá visualizar os seus repasses com o valor de aluguel e da parcela de IPTU do mês anterior, assim como eventuais descontos, sempre que quiser. Ou seja, é um recibo online.

Essas informações também ficam disponíveis para os inquilinos de forma permanente, e são equivalentes ao recibo de pagamento de aluguel, como manda a Lei do Inquilinato. Simples assim!

Vale lembrar que o locatário começa a receber a partir do segundo mês de contrato, sempre no dia 12. 

No primeiro repasse, você receberá o reembolso do condomínio referente ao primeiro mês de contrato (pois é você quem precisa arcar com essa primeira despesa).

Nos meses seguintes, você receberá o pagamento do aluguel referente ao mês anterior, proporcionais ao tempo em que o inquilino viveu no imóvel no período.

Viu só como o QuintoAndar está preparado para facilitar todo o processo do aluguel de imóvel – do anúncio, passando pelos devidos pagamentos, até o momento em que o locatário deixar a sua casa ou apartamento?!

Alugue seu imóvel com a plataforma que conecta proprietários a locadores, com transparência e sem burocracia.

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