Você sabe o que é e para que serve a escritura de imóvel? Trata-se de um documento fundamental numa negociação de compra e venda de imóvel. Sem ele não é possível fazer a transmissão do bem de uma pessoa para a outra, o que acontece na etapa de registro de imóvel e, posteriormente, na atualização da matrícula de imóvel.

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O que é a escritura de imóvel?

Documento público e oficializado em cartório, a escritura de imóvel é como uma espécie de contrato. Ela valida o acordo feito entre vendedor e comprador, com assinaturas de ambos, na transação de um imóvel feita à vista. 

Ou seja, sempre que um imóvel é negociado, uma nova Escritura Pública precisa ser feita. Somente este documento tem valor judicial para comprovação da transferência do bem. 

Sem ela, não é possível fazer o registro de imóvel, que é o documento que oficializa o comprador de um imóvel como o novo dono.

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A escritura de imóvel é obrigatória?

A escritura de imóvel é obrigatória caso a compra e venda de imóveis esteja acima de 30 salários mínimos, segundo o Art. 108 do Código Civil. No entanto, ela não é exigida nas seguintes situações de compra de imóveis:

  • Compra e venda no Sistema de Financiamento Imobiliário – SFI (De acordo com o Art. 38 da Lei nº 9.514/97): ;
  • Compra e venda no Sistema Financeiro da Habitação – SFH (De acordo com o Art. 61, § 5º da Lei nº 4.380/64): ;

Nos dois casos acima, que englobam as principais modalidades de financiamento imobiliário, são elaborados instrumentos particulares com força de escritura pública. Nestes casos, a matrícula de imóvel fica gravada como alienação fiduciária para o banco, que é cancelada no momento da quitação do imóvel. 

Importante: quando você termina de pagar o financiamento, não é preciso fazer uma escritura de imóvel. O banco fornece uma carta informando a quitação da alienação fiduciária. Com esse documento em mãos, você precisa se dirigir o Cartório de Registro de Imóveis para que a matrícula de imóvel seja atualizada. Dessa forma, o imóvel fica livre e desimpedido e totalmente no seu nome, sem qualquer restrição.

Contrato de gaveta

Além disso, existe a possibilidade de uma etapa inicial ocorrer, envolvendo um “contrato de gaveta”, embora contenha importantes direitos as partes, é uma modalidade que oferece riscos, por se tratar de um acordo informal entre vendedor e comprador, sem qualquer valor jurídico, feito para evitar as burocracias e os custos extras habituais na compra de um imóvel.

No entanto, por não se tratar de uma etapa preliminar e não uma escritura de imóvel, ou seja, de um documento oficial, o “comprador” nunca terá o imóvel no seu nome, já que sem a escritura não é possível fazer o registro de imóvel. A não ser que, no futuro, venha a regularizar o imóvel e passar por todos esses trâmites de fazer a escritura, o registro de imóvel e a atualização da matrícula de imóvel.

Onde e como fazer a escritura de imóvel?

A escritura de imóvel é feita por um tabelião em um qualquer Cartório de Tabelionato de Notas, ao contrário do registro de imóvel, que obrigatoriamente é feito no Cartório de Registro de Imóveis da região onde o bem está localizado.

Documentação necessária para realizar a escritura de um imóvel

Saiba quais são os principais documentos de comprador, vendedor e do imóvel para dar entrada na Escritura de Imóvel:

Documentos do vendedor:
  • RG e CPF (De todos os envolvidos, caso haja mais de um proprietário);
  • Certidão de casamento atualizada, se for o caso;
  • Pacto antenupcial, também se for o caso de uma pessoa casada;
  • Comprovante de endereço;
  • Profissões de cada um dos donos do imóvel e de seus cônjuges.
Documentos do comprador:
  • RG e CPF próprio e do cônjuge, se a pessoa for casada;
  • Certidão de nascimento ou certidão de casamento atualizada;
  • Pacto antenupcial;
  • Comprovante de endereço;
  • Profissão.
Documentos do imóvel:
  • Matrícula de imóvel atualizada;
  • Certidão Negativa de Débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
  • Certidão de ônus – obtida junto ao Cartório de Registro de Imóveis (CRI) – e certidão de ações – obtida em fóruns, junto ao Poder Judiciário (O CRI também pode ter essa informação, mas há sempre o risco de não estar atualizada com algum eventual processo judicial envolvendo o imóvel);
  • Comprovante de recolhimento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
  • Comprovante de quitação de débitos condominiais.

Quanto custa a escritura de um imóvel?

O valor da escritura de Imóvel varia de estado para estado. Ele é estabelecido por uma tabela progressiva, que é publicada anualmente. Ela leva em consideração as faixas de preço dos imóveis.

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